Plantão Policial MG

Seu site de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.

Rede Gerais





segunda-feira, 13 de julho de 2015

0 O voto e a representação do Cidadão Policial na questão da Maioridade Penal

Ainda dentro dos efeitos do Movimento Reivindicatório Salarial das policias militares do Brasil, em 1997, vivenciamos nos últimos dias mais um episódio marcante na política nacional; diante da votação na Câmara de Deputados na questão da “maioridade penal”. Numa primeira votação, o Deputado Federal Tenente Gonzaga – PDT-MG; votou contra os interesses da classe policial militar; que o elegeu com uma votação maciça no pleito de 2014. 

E menos de 24 horas depois, pressionado pela base eleitoral, se viu necessário rever o voto; e apoiar a Proposta de Emenda Constitucional – PEC que visa reduzir a idade penal para 16 anos. Lembrando que se trata apenas de uma “proposta”, pois terá que passar ainda por mais uma votação na Câmara de Deputados e outras duas no Senado Federal. E por último, pelo crivo da Presidência da República; que publicamente tem se colocado contra a emenda.

O fato chamou a atenção de eleitores e intelectuais que lidam na área política. Primeiro, pela repercussão do voto nas bases políticas dos deputados, independente de ter votado contra ou favor; segundo, pela inconstância dos representantes que mudaram o voto em tão curto espaço de tempo.

Não vamos nos ater aqui a uma análise ampla sobre a votação ou mesmo a questão da maioridade. Mas somente ao voto do Deputado Federal Ten Gonzaga, o representante da classe policial e componente da “bancada da bala”; termo esse que julgo inapropriado e pejorativo. Prefiro “bancada da segurança pública”.

Para melhor análise, voltemos à atenção ao conceito de Representatividade, cujo significado é “representar politicamente os interesses de determinado grupo, classe social ou de um povo”.

A CF88 expressa a noção de soberania popular, ao afirmar em seu artigo primeiro, parágrafo único, que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Lógico que há uma relação hipotética entre soberania popular e representatividade; visto que nem sempre a representatividade representa o todo, mas uma parte. Ou o fato de pós-eleito, o representante deixa de estar atrelado aos representados, e se vincula ao interesse público e bem comum; isto é não representa mais exclusivamente àquela classe que o elegeu, mas a todos os cidadãos, neste caso o brasileiro.

Entretanto, há outra questão a ser considerada a representação partidária. O partido trás em seu histórico uma ideologia política e partidária. E com isso, seus filiados e políticos eleitos, passam então a representar suas ideologias e ideias de governo. E no caso da “maioridade penal”, ficou evidenciado a distancia entre a vontade do eleitor e a ideologia partidária. Considerando que já havia levantado essa questão quando nossos representantes foram eleitos; isto é, se eles representariam seus eleitores ou se submeteriam à vontade partidária?

Parece que o primeiro voto do Deputado Gonzaga ficou subjugado à fidelidade partidária, neste caso ao PDT. E abriu mão de representar seus eleitores e ao bem comum; considerando que em diversas pesquisas de opinião, o povo, ou a maior parte dos brasileiros são favoráveis à PEC de redução da maioridade; algumas delas com o índice de 87% a favor.

Posteriormente, pressionado e diante da repercussão negativa, voltou atrás e seguiu a voz da base eleitoral: votou sim à redução. Para alguns eleitores, o primeiro voto foi o que pesou e demonstrou que ele traiu a tropa; e para outros, ao rever suas ações, demonstrou ser um político sensível à voz de seus eleitores e mesmo disposto a corrigir suas decisões e caminhada.

Fico com a segunda hipótese. Todos nós estamos sujeitos ao erro ou mesmo escolhas erradas. Nesse caso, diria apenas que foi um erro de estratégia, que ao seu tempo foi corrigida. Vou desconsiderar aqui o nível das críticas ao nosso representante, que por vezes, passaram dos limites da democracia e do respeito ao homem público. 

Acho legítima a crítica, a reivindicação e a opinião contrária; mas nenhuma delas deve sobrepor à legalidade. Fiquemos alerta para que ao longo dessa caminhada, não venhamos nos dividir em meios às críticas; e desconstruir tudo aquilo que conquistamos nas últimas duas décadas de construção da cidadania militar. E com isso, continuemos em frente...

---------------------------------------------------------------------------------------------


Raul Nogueira - 1º Sargento da Polícia Militar de Mina Gerais, Graduado em História e Especialista em Políticas Públicas (UFMG). Professor do Ensino Superior EFSd / PMMG e do Ensino Fundamental na Escola Particular Maria Clara Machado/Ribeirão das Neves. E emocionalmente um Poeta."   Email: nogstory@hotmail.com 


 * Os artigos assinados pelos colunistas são de inteira responsabilidade dos autores e não reflete, necessariamente, a opinião do jornal. O Plantão Policial MG, democraticamente, abre esse espaço para que os colunistas tenham total liberdade para exporem suas opiniões nos textos sem nenhum tipo de censura. Os textos são pessoais e cada colunista escolhe o assunto que achar interessante, sendo responsável por eles. 


Sobre o autor:

Site Dedicado aos profissionais de Segurança Pública
Previous Page Next Page Home

Regras Comentário: Não serão aceitos comentários que contenham palavrões, ofensas pessoais ou expressões que tenham por intuito ridicularizar outros leitores

0 comentários: