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quinta-feira, 23 de julho de 2015

0 CRISE NO SISTEMA PRISIONAL - Subsecretário deixa cargo na Secretaria de Defesa Social

Nos bastidores, a conversa é que um policial militar assumirá a função; sindicato dos agentes penitenciários repudiam o possível novo comando e já fala em greve

 

Antônio Padova confirmou saída da subsecretaria

 

O subsecretário de Administração Prisional, Antônio de Padova Marchi Junior, confirmou, nesta segunda-feira (7), que deixou o cargo. Ele alegou que a decisão foi tomada por motivos pessoais e que voltará a trabalhar na Procuradoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.
A possível "debandada" na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e a posição da secretaria em negar a crise interna já haviam sido anunciadas por O TEMPO em maio deste ano (clique aqui e aqui para ler as reportagens). 

Ele acredita que a falta de confirmação se deve ao fato de ainda não ter entregue o perdido de exoneração por escrito à secretaria, o que irá fazer ainda na tarde desta segunda. Ainda conforme Padova, ele sai “em plena harmonia com o secretário de Defesa Social Bernardo Santana”. “Não há desgaste nenhum”, afirma.

O cargo foi assumido por Padova no fim de fevereiro deste ano e ele ainda desconhece quem será o seu sucessor. Mas a conversa nos bastidores é que um coronel da Polícia Militar está cotado para o cargo, o que desagrada o Sindicato dos Agentes Prisionais de Minas Gerais, que já sinalizou a possibilidade de greve, com assembleia.   

Em sua carta de despedida, Padova agradeceu a membros e colegas de trabalho na Seds, e ressaltou algumas conquistas.

“Apesar do curto período à frente da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), algumas sementes puderam ser lançadas por nossa equipe, podendo-se destacar a intenção de se acabar com os presídios mistos, a abertura da necessária discussão acerca da viabilidade de se restringir a revista vexatória, a valorização das boas práticas de respeito aos direitos humanos, a política de abertura de frente de trabalho, estudo e leitura nas unidades prisionais”.

O subsecretário também cita as providências que foram tomadas para driblar um dos principais problemas do sistema prisional na atualidade. “No enfrentamento da superlotação, deve-se destacar a retomada de obras paralisadas e a assunção de pequenas unidades que se encontravam desativadas, além dos projetos de curto, médio e longo prazos para a construção de 15.000 novas vagas”, destacou.

“Também se adotou a iniciativa do TJMG para a realização da audiência de custódia na Comarca de Belo Horizonte e o projeto mais audacioso de se limitar as prisões provisórias ao número de vagas disponíveis em cada comarca”, disse ainda.

Padova também deixa uma mensagem em relação à postura da secretaria. “Nenhuma instituição pode aspirar ao crescimento se não cultivar o mínimo ético entre seus membros, mantendo postura de consideração e respeito senão à pessoa, ao menos ao cargo por ela ocupado”.

Indicativo de greve

Além dos problemas enfrentados no sistema prisional de Minas Gerais, há ainda a possibilidade de uma greve dos agentes penitenciários, o que pode contribuir ainda mais para o colapso do sistema. Uma assembleia da categoria, organizada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais está marcada para o próximo dia 16 deste mês, às 9h, na praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo o presidente do sindicato, Adeilton Rocha, falta a valorização da categoria, e a chegada de um policial militar no comando da secretaria tornaria essa desvalorização ainda mais explícita. 
“A gente está vivendo uma situação de ingerência no sistema prisional. Os servidores não está sendo ouvidos. Ficamos sabendo que alguém da PM vai assumir o cardo do Antônio Padova, e nós achamos isso um desrespeito. Nós não temos uma pessoa de outra corporação comandando a Polícia Civil, nem a Polícia Militar e nem o Corpo de Bombeiros. Há várias indicações de gente de dentro do sistema prisional que poderia assumir essa função. Ninguém discutiu isso com a categoria”, lamenta.
Atualmente, Minas tem 18 mil agentes penitenciários, número bem inferior ao de presos. Em média, 5.000 presos entram no sistema por ano. Em dez anos, a população carcerária aumentou 620%. Em março deste ano, o total de presos no Estado era de 59.736.

Ainda segundo Rocha, o que é preciso para resolver o problema, é discutir o sistema prisional. “Temos que discutir o futuro disso, a carreira dos agentes, as péssimas condições de trabalho em que estamos atuando. Um sistema lotado dificulta um bom trabalho. Temos que discutir o futuro da nossa proposta de lei orgânica que vai valorizar o agente, promover a carreira”, diz.

A mobilização programada para o próximo dia 17 será uma forma de repúdio ao descaso com o sistema prisional e com a decisão de nomear um coronel da Polícia Militar para a cadeira de subsecretário da Suapi, segundo o sindicato.

Os principais problemas apontados pela categoria são:

- Superlotação do sistema prisional: “déficit de vaga, déficit de agentes penitenciários, que tem prejudicado as condições de trabalho e de vida do agente, escravizado o agente, obrigando-o a trabalhar em ambientes insalubres, com péssimas condições de higiene”;
- Lei orgânica: “desde o inicio temos apresentado a necessidade de reenviar o projeto, no qual vai tratar da organização, da hierarquia, do comando, das promoções, dos benefícios para os agentes penitenciários, assim como a aposentadoria especial”;

- Tecaf (curso de treinamento e tiros para o porte de armas para os agentes): “tem andado a passos de tartaruga, e ainda fomos informados que os treinamentos estão paralisados. Temos mais de 4,7 agentes que ainda não fizeram o Tecaf”.

- Concurso de 2013: “até agora não temos um cronograma de nomeação e posse e nem das demais etapas”.

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