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quinta-feira, 11 de junho de 2015

0 Estado é acionado pelo MP na Justiça para resolver superlotação nas Ceflans

O Ministério Público de Minas Gerais propôs uma Ação Cautelar com pedido de liminar contra o Estado de Minas Gerais pela omissão na gestão da segurança pública.  

Entre os problemas está a demora no registro de ocorrências e na confecção de Registros de Eventos de Defesa Social nas Centrais de Flagrantes devido à superlotação das celas.

Segundo a ação, o fato expõe a riscos os servidores públicos que ali prestam serviços, abrangendo policiais civis, policiais militares e agentes penitenciários, além do cidadão que transita pelos arredores das centrais. A superlotação acarreta ainda tratamento degradante às pessoas conduzidas em decorrência de prisão em flagrante e cumprimentos de mandados de prisão para as unidade policiais.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de BH houve casos em que a PM precisou esperar mais de 50 horas para registrar um flagrante, em razão da inexistência de vagas para acolhimento dos presos nas centrais.

A partir das denúncias, diversas consequências foram listadas na Ação Cautelar, entre as quais o afastamento de milicianos de sua atividade precípua de polícia ostensiva; prejuízos para a investigação, com a possível contaminação das ações penais intentadas a partir de autos de prisão em flagrante lavrados sem a participação de policiais militares que efetivamente realizaram a prisão; e exposição a risco dos que trabalham nas unidades.

Outro problema citado remonta da própria instalação das Centrais de Flagrantes, que não contam com a estruturação necessária, inexistindo celas diferentes para receber mulheres presas em flagrante; homossexuais; travestis e pessoas que cometeram crimes graves, em especial, aqueles contra os costumes.

Para o Ministério Público, a interrupção no acolhimento de presos pelo sistema prisional teria inflado de detentos as Ceflans, expondo a riscos os profissionais que trabalham no setor e a população que o acessa e que transita próximo ao local.

A superlotação seria tanta que, em alguns casos, viaturas da PM precisaram “perambular” pelas ruas da capital com presos em seu interior porque não tinham como levá-los para as Ceflans.

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