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quinta-feira, 2 de abril de 2015

0 Sedinor nomeia mais dois políticos réus por corrupção

O Governo de Minas nomeou, na terça-feira (31), dois políticos envolvidos em escândalos de corrupção para ocuparem cargos na Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor). José Benedito Nunes (PT), ex-prefeito de Janaúba e que integrará a pasta na região do Vale do Mucuri, é acusado de desviar R$ 300 mil do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais quando comandava a administração municipal. Ele, que chegou a ser preso pela Polícia Federal durante a operação Violência Invisível, realizada em 2013, ainda responde ao processo.

As ações continuam em curso na Comarca de Janaúba e, atualmente, se encontram em fase de instrução. José Benedito Nunes também foi denunciado, em 2013, por ter imposto um dano ao erário de R$ 3,5 milhões. Na época, os promotores acusaram Benedito de ser um dos chefes do esquema criminoso de falsificação e venda de títulos falsos da dívida pública federal. Ele teria, inclusive, falsificado um documento da Receita Federal.
Outro nomeado que possui histórico criminal é o ex-vice-prefeito de São Romão Herbert Levi Pereira Nunes (PCdoB), que chegou a ser cassado, em 2013, por abuso de poder. Na época, Herbert foi acusado, junto com o então prefeito Leonardo Ribeiro (PMN), de ter entregue dinheiro a eleitores em troca de votos na eleição municipal de 2012. Além disso, eles teriam contratado o ex-prefeito da cidade Lúcio José Resende dos Santos (PMN) para realizar serviços de topografia em período vedado, fato que beneficiaria a candidatura de Leonardo Ribeiro. No ano passado, o TRE decidiu por afastar a sanção de inelegibilidade, mantendo apenas a denúncia a respeito da contratação ilegal.
Não é a primeira vez que o governo estadual nomeia pessoas com perfis polêmicos para esta secretaria. No início de março, o Aparte denunciou a nomeação do ex-prefeito de Virgem da Lapa Averaldo Moreira Martins (PT), que responde a processo por improbidade administrativa e chegou a ter os bens bloqueados a pedido do Ministério Público, como diretor do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
Questionada a respeito das nomeações de José Benedito Nunes e de Herbert Nunes, a Sedinor informou, por meio de nota, que “não há nenhum impedimento jurídico para as nomeações citadas”. Além disso, a secretaria afirma que, com a absolvição de Herbert na ação de inelegibilidade, em 2014, ele está apto para assumir qualquer função pública. A pasta informa ainda que José Benedito já apresentou todas as provas de que desconhecia qualquer irregularidade n a aquisição de títulos da dívida pública federal pelo município.
“A Sedinor afirma que todas as nomeações atendem a critérios técnicos e políticos e que, pela capacidade de gestão já comprovada, ambas as indicações apresentam plenas condições de exercício dos cargos”.




Fim da novela?

Está previsto para acontecer no próximo dia 7, terça-feira, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento do prefeito de Nova Lima Cássio Magnani Júnior (PMDB), de sua vice Fátima Aguiar (PT), e do ex-prefeito do município, Carlos Roberto Rodrigues, o Carlinhos (PT). Todos são acusados de utilização da máquina pública durante as eleições de 2010. O caso se arrasta desde as eleições de 2012, quando Vitor Penido, o segundo colocado na disputa, pediu a cassação de Cassinho. Este chegou a deixar a prefeitura, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Cássio Magnani só voltou ao cargo por força de uma liminar concedida pelo TSE, que, agora, quer decidir o caso definitivamente.


A discussão do caso

Na decisão anterior do TRE, que determinou a cassação de Cássio Magnani, a Justiça eleitoral mineira considerou que o abuso da chapa vencedora nas últimas eleições ficou demonstrado pela permissão de cessão de uso de terrenos públicos a particulares, pela permissão de cessão de uso de terreno público à Igreja Quadrangular e pela promessa de tablets a estudantes. Na concessão da liminar que garantiu o retorno do prefeito ao cargo, no entanto, o ministro João Otávio de Noronha avaliou que os depoimentos usados para embasar a decisão do TRE-MG ainda não haviam sido submetidos ao contraditório. Para ele, com relação à cessão de uso de imóveis públicos, ainda não havia elementos que comprovassem o favorecimento de Cássio Magnani.


Revolta na Justiça. Organizações políticas e movimentos sociais fizeram, na tarde de ontem, um ato em frente ao STF, em Brasília, para “comemorar” o aniversário de um ano da paralisação do julgamento do projeto que proíbe o financiamento privado de campanhas eleitorais. O grupo levou faixas e fez um boneco do ministro Gilmar Mendes, que precisa enviar seu posicionamento ao Supremo para que a questão siga adiante.

Cadastro rural

O deputado federal mineiro Zé Silva (SD) enviou indicação para tentar convencer o Ministério do Meio Ambiente a adiar a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural, que exige que proprietários e posseiros estejam registrados para que tenham acesso a linhas de crédito rural. O prazo estabelecido é até o dia 5 de maio, mas o parlamentar sugere que seja prorrogado por mais um ano. Além da proposta do mineiro, outros deputados também já apresentaram pedidos no mesmo sentido, sobretudo da bancada ruralista.


Problemas diversos

Entre os problemas que estão impedindo que os proprietários façam adesão ao cadastro está o fato de que ele é operacionalizado nos Estados e muitos deles estão tendo problemas para instalar o software. Há casos de unidades em que funcionários nem passaram pela capacitação necessária. Também é usado como justificativa os evidentes números que mostram que a maioria dos proprietários ainda não realizou o cadastro. Dos 371,8 milhões de hectares do território nacional, apenas 140,5 milhões estão cadastrados. Até agora 616 mil imóveis foram registrados.

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