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terça-feira, 7 de abril de 2015

0 BH - TJMG impede Ceresp de receber presos por causa de superlotação

O presídio, que fica em BH, tem mais de mil presos excedentes, diz Seds.
Justiça determinou que o governo de MG faça transferência em 30 dias.



O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional da Gameleira (Ceresp), na Região Oeste de Belo Horizonte, não receba mais detentos sob pena de multa diária no valor de R$ 80 mil. Segundo a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), há cerca de 1,5 mil presos no local, cuja capacidade é de 404 vagas.


A decisão do juiz Marcelo Lucas Pereira atende ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Ele se baseou em acordo homologado em processo que tramita na 6ª Vara de Fazenda Estadual e que não foi cumprido. O juiz também citou a Lei de Execuções Penais, que prevê a intervenção da justiça "em caso de condições inadequadas dos estabelecimentos prisionais".



O TJMG também determinou que o número excedente de presos seja transferido dentro de 30 dias.

De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), há um compromisso com o Poder Judiciário para que haja diminuição da lotação do Ceresp. Ainda segundo a Seds, a "atual gestão recebeu da administração passada o sistema prisional com cerca de 32 mil vagas e 52.814 presos, considerando apenas as 148 unidades prisionais da Suapi".

G1

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