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sábado, 4 de abril de 2015

0 ALFENAS - Projeto cria Destacamento da GM para o trânsito e vereadores arquivam suspensão de multas

A Guarda Civil Municipal (GM) deverá ter um Destacamento Especial para fiscalizar o trânsito de Alfenas. A medida está prevista em um projeto de lei, encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT). A proposição deu entrada no Legislativo durante a sessão legislativa de segunda-feira (30) e seguirá tramitação regular. 

Com o envio do projeto, os vereadores decidiram retirar de tramitação e arquivar um outro projeto de lei, que suspendia a atuação da GM no trânsito. A retirada deste segundo projeto, de autoria de seis parlamentares, fazia parte de um acordo entre vereadores e o secretário de Defesa Social, Vander Cherri, que discutiram o assunto no início de março.

O projeto, encaminhado pelo prefeito, propõe a criação de um Destacamento Especial da GM para atuação exclusiva no trânsito. O Destacamento será composto por um grupo de quatro a seis GMs, formalmente designado em portaria assinada pelo prefeito após indicação do secretário de Defesa Social. Além disso, os GMs que integram o Destacamento utilizarão uniformes diferenciados em relação aos demais. 

Outro item da proposta é que haja uma rotatividade regular dos membros do grupo especial que atuará no trânsito. A cada seis meses haverá uma substituição dos integrantes do Destacamento.


Municipalização em 2011

O projeto encaminhado pelo prefeito acrescenta três parágrafos ao artigo 6˚ da Lei Municipal n˚ 4.309/2011, que instituiu o sistema municipal de trânsito. São regulamentações que reafirmam as prerrogativas da GM previstas na Lei Federal n˚ 13.022, de 8 de agosto de 2014. Trata-se do Estatuto Geral da GM que regulamentou as competências da corporação em todo o País.


O projeto de lei, que começou a tramitar na Câmara Municipal, tinha pedido de urgência na tramitação. Mas o plenário negou o pedido em uma decisão unânime. Com isso, o projeto segue a tramitação regular, com prazo de 15 dias para análise das comissões, e a votação ocorrerá em dois turnos.

ALFENAS HOJE

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