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segunda-feira, 23 de março de 2015

0 Deputado Sargento Rodrigues solicita o endurecimento da Legislação Penal Brasileira

513 deputados federais, 81 senadores, a Presidenta da República, o Ministro da Justiça e o Secretário Nacional de Segurança Pública receberão ofício do deputado Sargento Rodrigues, através da Comissão de Segurança Pública da ALMG, solicitando o endurecimento da legislação penal com a apresentação de uma pauta para votação de projetos de lei para a punição severa dos criminosos e medidas de enfrentamento à violência.
 
Segundo o deputado Sargento Rodrigues, é preciso corrigir as falhas nas leis brasileiras “Não há como conter a violência se os criminosos têm a certeza de sua impunidade, a lei é o único instrumento que determina quanto tempo o infrator ficará preso e a forma de cumprimento da pena. Portanto, mais do que nunca, é preciso corrigir, pontualmente, as falhas do Código Penal e da Lei de Execução Penal”, disse.

Leia o ofício na íntegra:

“Excelentíssimo(a) Senhor(a),
Com os meus cordiais cumprimentos, venho através deste requerimento suplicar, em nome de todos os Agentes de Segurança Pública deste País, bem como de toda a sociedade brasileira, por medidas de enfrentamento à violência.

Ora, até quando o povo brasileiro e a Polícia terão que suportar tanta violência, tantos ataques às pessoas sérias, honradas e trabalhadoras desta Nação (?). Os números falam por si só, os índices de violência e criminalidade continuam crescendo de forma assustadora e não se vê qualquer esforço do Congresso Nacional e da Presidência da República em propor pauta para votação de projetos de lei que pretendem a punição severa dos criminosos.

Cediço que a pena, para alcançar seu objetivo, deve perpassar por três eixos, ou seja, deve ser CERTA, CÉLERE e SEVERA. Logo, neste contexto, podemos afirmar que no Brasil não há tais características, uma vez que os criminosos sabem que não serão punidos de forma exemplar.

Quando presos, as penas imputadas são brandas e a possibilidade de retornar rapidamente ao convívio social desmitifica qualquer tentativa de punição.

A dificuldade de se fazer uma reforma mais ampla não pode anular os demais atos. Assim, em consideração ao dever pátrio de olhar pelas milhares de vítimas deste País, é que se deve propor a votação e aprovação de um pacote mínimo de projetos visando o endurecimento de nossa legislação penal.

Não há como conter a violência se os criminosos têm a certeza de sua impunidade, a lei é o único instrumento que determina quanto tempo o infrator ficará preso e a forma de cumprimento da pena. Portanto, mais do que nunca, é preciso corrigir, pontualmente, as falhas do Código Penal e da Lei de Execução Penal.

Salienta-se que em Minas Gerais, no período de 2003 a 2014, já morreram em serviço ou em razão da atividade 175 servidores da área de Segurança Pública. Ademais, destaca-se o número de crimes cometidos apenas na região sudeste do País nos últimos seis anos.


SÃO PAULO
RIO DE JANEIRO
MINAS GERAIS
ESPÍRITO SANTO
Homicídio Doloso
26794
29358
22234
10764
Total de Roubos

736621
345818
91033
Total de Furtos

1050293



Verifica-se que o índice é alarmante e crescente a cada ano, pelo que precisamos “dar um basta” na impunidade e, para isso, precisamos do empenho de Vossas Excelências. O Brasil não suporta mais conviver com tanta IMPUNIDADE, queremos mudança já.

Deste modo, esperamos poder contar com o espírito público e o empenho de cada uma das autoridades, para que desta vez todos os gritos de socorro da população brasileira sejam ouvidos pela Presidência da República e pelos Senhores Congressistas”.

Fonte: http://www.sargentorodrigues.com.br/index.php/destaque-mandato/1904-deputado-sargento-rodrigues-solicita-o-endurecimento-da-legislacao-penal-brasileira

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