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sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

0 BH - Guarda Municipal quer autorização para registrar ocorrências de crimes

Segundo Presidente da Sindibel o incidente ocorrido no último dia 16, quando uma guarda municipal foi atingida por uma bala de borracha disparada por um militar, foi um caso isolado.
Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (22) com a Secretaria Estadual de Defesa Social (SEDS), o Sindicato de Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel) pediu autorização para que a Guarda Municipal também faça o Registro de Eventos de Defesa Social (REDS). O sistema permite o registro dos Boletins de Ocorrência de todos os órgãos de Defesa Social do Estado de Minas Gerais.
 
Conforme explicou o presidente do Sindibel, Israel Arimar, atualmente, o guarda municipal necessita acionar a Polícia Militar (PM) quando se depara com um crime. “A legislação federal estabeleceu que a Guarda Municipal pode encaminhar o suspeito diretamente ao delegado de Polícia Civil. Porém, é preciso autorização para fazer a ação completa. O guarda pode intervir, mas não pode registrar a ocorrência”, afirmou. 
 
A reunião com a SEDS se fez necessária porque é o órgão ao qual compete a liberação do acesso para o preenchimento do REDS. Segundo o Sindibel, o posicionamento da SEDS foi de “total abertura para viabilizar o que for necessário, dentro de sua governabilidade”.
 
Durante a reunião, o Sindibel também transmitiu ao secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, o entendimento dos guardas municipais de que o incidente ocorrido no último dia 16, quando uma guarda municipal foi atingida por uma bala de borracha disparada por um militar, foi um caso isolado. “São duas corporações que têm papeis distintos em relação à segurança. O incidente não pode prejudicar a relação entre elas”, disse Arimar. 
 
Participaram da reunião, representando o governo estadual, o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, o secretário de Estado Adjunto de Defesa Social, Rodrigo de Melo e o subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema Integrado de Defesa Social, Maurício A. Santos. Representando os guardas municipais, compareceram o presidente do Sindibel, Israel Arimar, o representante da comissão de guardas municipais junto ao Sindicato e vice-presidente da Região Sudeste do Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM), Flávio Castro e o assessor jurídico do Sindibel, Leandro Gomes, além do Deputado Federal Lincoln Portela e, a convite do Sindibel, o presidente do SindGuardas-MG, Pedro Bueno.
Com informações portal HD

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