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segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

0 TOLERANCIA ZERO PARA A CORRUPÇÃO


Para esta nota tinha em mente outro assunto. Mas não posso deixar de manifestar meu reconhecimento a policiais civis, que recentemente, devido a uma ação no estrito cumprimento do dever, foram alvo de uma Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos da ALMG, solicitada pelo Senhor Dep. Durval Ângelo.


Naquela casa legislativa, a discussão se deu em torno da truculência da ação policial, por ter efetuado a prisão do senhor Armando Cruz, dentro dos estúdios da Rádio Itatiaia, no dia 09/12/14, quando era entrevistado pelo jornalista Eduardo Costa.


Devido aos questionamentos levantados pelo episódio e colocando minhas intolerâncias à parte, proponho algumas ponderações. Naquela semana, estávamos (a sociedade) diante da campanha Mundial de Combate à Corrupção, uma prática (o combate à corrupção), por vezes, muito criticada pela imprensa com base na negligência e ineficácia, tanto da polícia quanto da justiça. 

O dito “cidadão” preso, era investigado por fazer parte de uma organização que vinha praticando crime do “colarinho branco” em cidades do entorno de BH e, tinha um mandado em seu desfavor, com prisão decretada. A ação policial se deu protegida pela previsão textualizada no art. 5º , LXI da Constituição Federal, independente do local ou qual era a conduta do preso no momento da abordagem, pois a inviolabilidade é uma prerrogativa da casa (residência)/(inciso XI) e, mesmo assim, no período noturno, o que não era o caso. A denúncia levada à ALMG, defere como arbitrária, a ação de prisão do indivíduo considerando a LIBERDADE DE EXPRESSÃO, por estar, naquele momento, dando uma entrevista ao vivo. Não há, nos discursos, referência a atos de violência praticados pelos policiais contra terceiros, ainda que tenha havido discordância, no momento da prisão. 


Dessa forma faço uma crítica à temática suscitada na Comissão de Direitos Humanos, pois o pacto de São José da Costa Rica (raiz das Diretrizes de Direitos Humanos e fundamento de nossa Constituição Federal) é claro ao mostrar a necessidade de proteger o cidadão pelo (s) desmando (s) do Estado, em todas as suas possibilidades, de forma direta, por si, ou por seus representantes. No entanto, neste caso especificamente, NÃO ficou esclarecido LEGALMENTE, qual foi a conduta errada ou truculenta que se questiona, por parte dos agentes e, por consequência, do Estado. 


E, apesar de várias “autoridades legislativas” afirmarem em seus discursos que foi irrazoável, inconveniente a prisão ocorrer dentro dos estúdios, pois passa uma imagem ruim da polícia, é uma postura especulativa e sem fundamento. Como CIDADAOS SÉRIOS e cônscios, devemos nos ater a questões simples: 


Existe alguma ação policial que passa uma imagem boa? 


A instituição policial, no desempenho regular de suas atividades, deve se preocupar com a imagem que passa ou com a Lei QUE DEVE CUMPRIR? A prisão foi ilegal? Se a resposta, DIANTE das perguntas 1 e 3,  for NÃO, estamos diante de quadro que NÃO deveria ter sido pintado, pois a ação policial era, plenamente justificável.


Ora senhores intelectuais, sejamos coerentes com o propósito dessa casa legislativa e, principalmente representativa. O período de um Estado repressor ficou no passado, ainda que alguns insistam em apresentar o PT como novo déspota. Quem é o marginal dessa história é o contraventor que se encontrava nos estúdios da Rádio Itatiaia e, ao qual, o jornalista tentou proteger, buscando, politicamente (através de contatos) impedir a prisão, o que o colocaria no mesmo barco. Isso, segundo suas próprias palavras na exposição dos fatos sob a sua ótica. Invocar Lei de Imprensa ou da Liberdade de expressão, é tentar criar uma crise institucional entre a ALMG e as Policias, e, nossos REPRESENTANTES devem estar atentos. E quando digo nossos representantes, não estou chamando a atenção dos representantes policiais, mas de todos os políticos eleitos pelo POVO, para representá-lo EFETIVAMENTE.



Que fique registrado meu elogio e apreço tanto aos agentes que efetuaram a prisão do Senhor Armando Cruz, em Belo Horizonte, naquela manhã de terça-feira, bem como à equipe policial de Pedro Leopoldo, chefiada por um Jovem Delegado, que firmemente trabalhou para desmantelar uma rede de contraventores. Em um Brasil de escândalos, a campanha contra a CORRUPÇÂO, dentro da lei e do respeito ao CIDADÃO, tem que continuar doa a quem doer (ou se condoer).


Antônio Henrique da Silva - Sub-Ten da Reserva da PMMG, graduado em Gestão Pública pelo UNI/BH e Pós-graduado em Políticas Públicas pela UFMG. Atualmente é graduando em Direito pela PUC/Minas.
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