Plantão Policial MG

Seu site de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.

Rede Gerais





sexta-feira, 25 de julho de 2014

0 TJMG determina retirada de convocações para rolezinho de Rede Social

25/07/2014


A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Facebook retire de seus conteúdos as convocações para encontros no Shopping Contagem, denominados de “rolezinhos”, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente em R$ 50 mil. A decisão confirma liminar expedida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Contagem.

Ciente de que havia a convocação para um novo “rolezinho” no dia 11 de janeiro deste ano, o shopping ajuizou a ação, com pedido liminar para que o Facebook retirasse as páginas e grupos que contivessem o nome “Encontro do Shopping Contagem”, a fim de evitar novos transtornos. A liminar foi concedida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Contagem, André Luiz Tonello de Almeida.

A rede social recorreu ao Tribunal de Justiça, através de agravo de instrumento, alegando que a decisão viola as garantias constitucionais de liberdade de expressão, manifestação de pensamento e direito de reunião. Sustenta também que não tem condições de cumprir a obrigação imposta porque a exclusão de eventuais conteúdos depende exclusivamente da indicação do endereço (URL) específico do conteúdo em questão.

O desembargador Marcos Lincoln, relator do recurso, ressaltou que foram comprovados os tumultos e prejuízos para o centro de compras e que os “rolezinhos” foram realizados através de convocações nas páginas da internet mantidas pelo Facebook. Segundo o relator, “os documentos dos autos não comprovam a alegação da rede social de haver impossibilidade de excluí-las e evitar que mensagens com esse conteúdo sejam veiculadas”.

Assim, o relator manteve a decisão de primeiro grau, sendo acompanhado pelos desembargadores Wanderley Paiva e Alexandre Santiago.
-----------------------
Decisão | 25.07.2014

Plantão com
TJMG - http://www.tjmg.jus.br/portal/imprensa/noticias/tj-determina-a-rede-social-que-retire-convocacoes-para-rolezinho.htm#.U9J1TEARP98

Sobre o autor:

Site Dedicado aos profissionais de Segurança Pública
Previous Page Next Page Home

Regras Comentário: Não serão aceitos comentários que contenham palavrões, ofensas pessoais ou expressões que tenham por intuito ridicularizar outros leitores

0 comentários: