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segunda-feira, 14 de julho de 2014

0 Assembleia discute violação de direitos em batalhão de Betim

Audiência nesta quarta (16) debate situação de PMs do 33º Batalhão que estariam sofrendo atos de arbitrariedade


Com o objetivo de apurar a ocorrência de violações aos direitos humanos no 33º Batalhão da Polícia Militar, localizado em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) irá realizar audiência pública, na próxima quarta-feira (16/7/14), às 9 horas, no Auditório. A reunião foi requerida pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT).

De acordo com o requerimento do parlamentar, o tenente-coronel PM Jair Antônio Pontes Neto, comandante do 33º Batalhão, estaria ordenando a punição de militares sindicados mesmo nos casos em que o parecer era para o arquivamento da sindicância. Ainda segundo o documento, nesses casos de parecer pelo arquivamento, o comandante coagia o Conselho de Disciplina e Ética dos Militares da Unidade (Cedmu) para que votasse pela punição.

Outra denúncia é a de que o comandante teria solicitado, até o fim da Copa do Mundo, um levantamento dos quatro policiais que apresentam maior número de problemas de saúde e, assim, atrapalhariam a operação do Batalhão. “É notória a inobservância de direitos básicos de todos os cidadãos, quanto mais daqueles a serviço do Estado na proteção da sociedade e na promoção da segurança e da ordem pública”, afirmou o deputado Sargento Rodrigues em seu requerimento.

A audiência já havia sido marcada para o último dia 2 de julho, mas o comandante do batalhão e outros dois integrantes da unidade deixaram de comparecer à reunião, sob a alegação de que a ida deles à ALMG traria transtornos imensos às atividades do 33º Batalhão.

Assim, a audiência foi remarcada para o quarta-feira (16), e foram convocados o tenente-coronel Antônio Pontes Neto, o tenente Carlos Henrique José de Carvalho e o capitão Claudiomar de Melo. Também foram convidados o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Márcio Martins Sant'Ana; a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Nivia Mônica da Silva; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, William dos Santos; o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, tenente-coronel Márcio Ronaldo de Assis; o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra PM/BM), sargento Marco Antônio Bahia Silva; e o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais, coronel Álvaro Rodrigues Coelho.

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