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quarta-feira, 11 de junho de 2014

0 Assembleia de Minas aprova restrição a máscaras em protestos em 1º turno


A restrição do uso ou venda de máscaras ,ou qualquer cobertura que oculte o rosto em manifestações de rua, foi aprovada em 1° turno, por meio do projeto de lei, PL 4.474/13, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (11). Foi realizada uma reunião extraordinária, na qual 42 deputados votaram favoráveis e cinco contrários.

Entretanto, uma emenda esclarece que a medida se aplica somente no caso de “fundado receio de uso da camuflagem objetivando a prática de depredações ou outros tipos de crime, a juízo da autoridade competente”. O objetivo seria facilitar a ação da polícia na identificação de pessoas que aproveitam a oportunidade das mobilizações para praticar crimes de vandalismo.

O projeto de lei foi proposto pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) e tramita em regime de urgência. Segundo o deputado, na prática, o policial irá abordar o cidadão e determinar que ele retire a máscara. Se recusar, o cidadão vai ser identificado civilmente num boletim de ocorrência e será levado para a delegacia, além de receber multa. O projeto não prevê prisão, mas apenas pretende que todo cidadão com o rosto coberto seja abordado e tenha que retirar a máscara durante o protesto.

O cidadão mascarado será obrigado a se identificar sempre que solicitado por policial em serviço ou por servidor público no exercício do poder de polícia. Em caso de descumprimento, está previsto o encaminhamento do infrator, multas entre R$ 1.319,10 e R$ 26.382, além de monitoramento em outros eventos.


Segundo a assessoria da ALMG, o projeto precisa receber parecer de 2º turno na Comissão de Segurança Pública.

Com informações ALMG

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