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quinta-feira, 29 de maio de 2014

0 ALMG quer debater venda de fardamentos da Polícia Militar

 Os policiais reclamam sobretudo quanto ao custo e à qualidade dos fardamentos


A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (28/5/14), requerimento de audiência pública para debater fornecimento, preço, qualidade e durabilidade dos fardamentos e acessórios comercializados aos policiais e bombeiros militares, bem como dos uniformes escolares do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, ofertados pelas empresas do ramo. A reunião foi solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT).

Segundo a justificativa do parlamentar, são recorrentes as reclamações dos policiais sobretudo quanto ao custo e à qualidade desses produtos. Ainda de acordo com a proposição, os servidores da Segurança Pública se enquadram no conceito de consumidor previsto no artigo 2º da Lei Federal 8.078, de 1990, que considera consumidor toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. “Portanto, estão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Política Nacional das Relações de Consumo”, afirmou.

No requerimento, Sargento Rodrigues ainda ressaltou que os produtos e serviços disponibilizados no mercado de consumo não podem acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, assim como não pode exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva ou elevar sem justa causa o preço desses.

Plantão com Almg

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