Plantão Policial MG

Seu site de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.

Rede Gerais





terça-feira, 4 de março de 2014

0 Os Policiais e os Direitos Humanos



Para alguns policiais, parece loucura falar ou tratar de Direitos Humanos, quando a pessoa a quem se dirige o benefício seja um infrator, contumaz em condutas negativas em desfavor da mesma sociedade que, ora, se solidariza com a sua condição ou sofrimento, em face de uma ação estatal. 

Mas peço aos leitores, principalmente os policiais, que se “atendem” ao tema Direitos Humanos, pois é afeto a todos nós cidadãos (inclusive policiais), tendo como único quesito necessário, a confirmação de uma ação ou omissão do Estado (ou de um de seus agentes), independente da esfera, que venha causar prejuízos à pessoa. É imprescindível entender que qualquer servidor público pode se ver acusado, inclusive os Guardas Municipais podem também exceder no desempenho de suas funções na guarda patrimonial e, tomar atitudes que possam ser entendidas como agressão aos direitos ou à dignidade humana. Além disso, a Lei 10.826/03 autoriza que, em determinadas cidades (dependendo do número de habitantes), a Guarda Municipal possa trabalhar utilizando armas de fogo, como é o caso de São Paulo e, neste caso vejo ser mais fácil entender a dinâmica apontada. 

Filosoficamente, a expressão Direitos Humanos não é nova e sempre foi fruto de discussões acaloradas. No entanto, a sua importância, divulgação extensa e, popularidade, chegou ao clímax a partir do advento da primeira guerra mundial, pois quando de seu final, se pôde constatar o resultado extremamente negativo em desfavor, não só dos militares envolvidos no conflito, mas também e, de forma cruel, dos civis. Naquele pós-guerra, constatou-se que o desprezo e o desrespeito à vida humana resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência de Humanidade, sendo urgente a necessidade de conscientizar todos os povos, tanto do ocorrido, como também sobre a importância de condutas por resultados diferentes e, com valoração máxima da vida, quando foi expedida a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Sabemos que toda ideologia apregoada de um mundo em que os homens gozem de liberdade plena é impossível, pois essa mesma liberdade a todos, autoriza que alguns (mais fortes), a partir de determinado momento submeta a outros (também livres), sob o seu próprio julgo, impondo limitação, sofrimento e perdas. Neste aspecto, faz-se necessária a figura do Estado, pois este, nascido em função do povo e em sua função, deve, a este povo defender e proteger.

Neste sentido, quando o Estado (ou um de seus agentes), age com força além da necessária (termo força, deve ser, inclusive da palavra, escrita, falada, etc), ou se omite (quando tinha o dever de agir), e, o resultado trouxe danos irreparáveis às pessoas, à sua dignidade ou condição humana, vemos os Direitos Humanos dessa pessoa sendo desrespeitados.

Neste contexto, em face do direito reclamado, a justiça, as Comissões de Direitos Humanos, os cidadãos que têm a exata noção do termo “cidadania”, não fazem distinção do caráter social da vítima. Não importa se essa vítima é um fora da lei, um cidadão de bem, cumpridor de seus deveres ou mesmo de um servidor público vilipendiado por Chefes ou pelo próprio Estado. O que simplesmente importa, é verificar se os fatos declarados/reclamados de prejuízo contra aquele (a) são verdadeiros e, se a situação apontada, existe ou existiu.

Portanto, fica aqui registrada uma pequena e singela instrução acerca dos Direitos Humanos, na perspectiva de despertar/atiçar em boa parte dos leitores a curiosidade sobre o tema Direitos Humanos e sua aplicação. Em relação aos policiais, ouso pedir que entendam que agem em nome Estado, OUTORGADOS pelo ESTADO, inclusive para usar a força. Neste sentido, não há exceções, se houver fato danoso a ser verificado, existe a possibilidade de havermos agido em desacordo com as legislações pertinentes ao tema. Assim, cabe a cada um de nós conhecer a matéria a fundo e evitar a imposição do prejuízo a quem quer que seja.

Até breve.

Antônio Henrique da Silva - Sub-Ten da Reserva da PMMG, graduado em Gestão Pública pelo UNI/BH e Pós-graduado em Políticas Públicas pela UFMG. Atualmente é graduando em Direito pela PUC/Minas.

Os artigos assinados pelos colunistas são de inteira responsabilidade dos autores e não reflete, necessariamente, a opinião do jornal. O Plantão Policial MG, democraticamente, abre esse espaço para que os colunistas tenham total liberdade para exporem suas opiniões nos textos sem nenhum tipo de censura. Os textos são pessoais e cada colunista escolhe o assunto que achar interessante, sendo responsável por eles. 



Sobre o autor:

Site Dedicado aos profissionais de Segurança Pública
Previous Page Next Page Home

Regras Comentário: Não serão aceitos comentários que contenham palavrões, ofensas pessoais ou expressões que tenham por intuito ridicularizar outros leitores

0 comentários: