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sábado, 1 de março de 2014

0 MINAS GERAIS - Contrato com time não tira Bruno da cadeia, dizem juristas

01-mar-14

A mais nova tentativa do goleiro Bruno Fernandes para sair da vigilância de segurança máxima da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, é a assinatura de contrato com um clube de futebol da cidade de Montes Claros - Montes Claros Futebol Clube, -  time que disputa a segunda divisão estadual em Minas.
Apesar da confiança dos advogados de Bruno, juristas consultados pelo R7 acreditam que a chance de obter autorização para treinar em regime fechado é remota.

A Lei de Execuções Penais prevê que o condenado em regime fechado, se já tiver cumprido 1/6 da pena, possa trabalhar fora da cadeia em obras públicas (artigos 36 e 37). Há casos em que o juiz pode autorizar o trabalho em empresa privada, mas Bruno dificilmente se encaixaria nela, segundo o criminalista Marcelo Peixoto, da PUC Minas.

O jurista Luiz Flávio Gomes adverte que a escolta especial para um detento do regime fechado poderia ter um alto custo para o Estado, o que deve ser considerado pelo juiz no momento da decisão.

Juiz ainda não recebeu documentos

A Vara de Execuções Penais de Montes Claros ainda não recebeu o pedido de transferência para a cidade. De acordo com o TJMG, a documentação recebeu pareceres dos advogados e do Ministério Público e voltou para a comarca de Contagem na quinta-feira (27), de onde será remetida. Se o juiz autorizar a transferência, a defesa de Bruno entra com o pedido de trabalho externo.
 
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Bruno cumpre pena de 22 anos e três meses de prisão. Como já está há detido há quase quatro anos, e trabalhou na cadeia, pode receber a progressão de regime em 2020, de acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.


Plantão com R7

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