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domingo, 9 de fevereiro de 2014

0 O Militar e o sufrágio universal

Deixa eu te contar uma novidade: 2014 além de ser ano de Copa do Mundo no Brasil, também é Ano Eleitoral, de eleições gerais de Presidente, Senadores, Deputados Federais, Governadores e Deputados Estaduais. Ou seja, a verdadeira manifestação de liberdade e patriotismo no Brasil este ano não é torcer a favor ou contra a Seleção Brasileira de Futebol; mas expressar livremente seu espírito de cidadania através do voto - O sufrágio (do latim suffragium) Universal, que poderá mudar verdadeiramente o futuro do Brasil.

Em se tratando do voto do policial militar está aí mais uma oportunidade de através das urnas, manifestarmos nossas opiniões e desejos, escolhendo e indicando nossos representantes. Afinal, exercer esse direito também é um ato recente, mais precisamente 82 anos, já que o Primeiro Código Eleitoral Brasileiro é datado de 24 de fevereiro de 1932. Considerando que esse direito no Brasil nem sempre foi expresso a todos os militares. 

Na Constituição de 1824, as eleições eram indiretas e o voto era censitário (baseado na renda) e descoberto (não secreto), privando mulheres, menores de 21 anos, analfabetos e clérigos de participar da vida política do país. Quanto aos militares somente os escalões superiores poderiam votar ou serem eleitos. A Constituição de 1891 instituiu o voto universal, isto é onde a população escolhia os representantes dos municípios, estados e da federação por meio do voto direto. Retirou o indicativo censitário, mas permaneceu com as demais restrições.

Veio então a constituição de 1934. As diretrizes do Código Eleitoral de 1932 foram consolidadas. Três foram as principais novidades: A criação da Justiça Eleitoral, o voto secreto e direto; e o direito ao voto cedido às mulheres. Mas os soldados continuavam sem esse direito. Em 1937 com o Estado Novo veio à supressão da liberdade partidária e eleições indiretas para Presidente da República. Não demorou muito, veio a Constituição de 1946 que não mudou muita coisa em relação aos militares.

Após o Golpe de 64, instituíram o Código Eleitoral de 1965 (Lei nº 4.737, de 15/07/65) e, posteriormente, a Constituição de 1967. E pasmem, ainda é o Código Eleitoral vigente, que com algumas inovações regem o nosso Ano Eleitoral de 2014. Tinham direito ao voto, conforme Parágrafo único do Art. 5º: “Os militares são alistáveis desde que oficiais, aspirantes a oficiais, guardas-marinha, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais.” É vedado aos “conscritos”, ou seja, os recrutas e facultado aos militares em serviço.

Enfim, temos então a Constituição de 1988, a “Constituição Cidadã”. Através dela consolidou-se o sufrágio universal no Brasil concedendo direito de voto aos analfabetos e aos jovens entre 16 a 18 anos incompletos. Só para lembrar, a constituição de 1988 só passou a ter efeito nos quarteis e principalmente nos votos dos militares 10 anos depois; após as revoltas, manifestações, greve ou motins que disseminou no Brasil após 1997. E pra que você não esqueça, assim como em 1789 com Tiradentes, 1930 com a Tomada do 12º RI, no fronte contra a Revolução de 1932 ou mesmo em 1964 contra o socialismo e comunismo que rondavam o país, Minas ou melhor os policiais militares de MG tiveram um papel importante na história de nosso país. Quem sabe não está na hora de mostrarmos novamente nossa força?

Raul Nogueira - Policial Militar - Graduado em História e Especialista em Políticas Públicas (UFMG). Professor do Ensino Superior EFSd / PMMG e do Ensino Fundamental na Escola Particular Maria Clara Machado/Ribeirão das Neves. E emocionalmente um Poeta."   Email: nogstory@hotmail.com 

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