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terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

0 O Cidadão Policial e a PMMG



Lá se vão quase 30 anos do fim do Regime Militar. Se pensarmos que o Regime durou pouco mais de 21 anos, diríamos que já tivemos tempo suficiente para digerir tudo aquilo que marcou a geração passada, bem como o tempo necessário para redemocratizar e educar a nova geração nos caminhos da cidadania plena. 

Entretanto, na prática isso não aconteceu seja no aspecto da sociedade, quanto institucionalmente, isto é na Polícia Militar. No passado recente a sociedade brasileira reclamava da ausência de liberdade política, da censura aos meios de comunicações e da restrição de direitos. Sendo que neste período, aos militares restava o controle total de suas ações pelo Governo Militar através da Inspetoria Geral das Policias Militares – IGPM.

Enfim, em 15 de Março de 1985 veio o fim do Regime Militar, e com ele a esperança de dias melhores. Entre Março de 1985 a Outubro de 1988 a Assembleia Constituinte gerou no brasileiro a expectativa de uma legislação que expressasse seus sonhos de liberdade e democracia.

Teoricamente, este sonho se tornou realidade quando a Constituição Cidadã foi outorgada, e em seu artigo 60 § 4º instituiu as clausulas pétreas da Nação em sua forma federativa, o sufrágio universal, a separação dos poderes e os direitos e garantias individuas. Ou seja, por mais que alguns questionem, critiquem ou não aceitem a cidadania brasileira está resguardada.
  
Esses últimos 30 anos foram relativizados na PMMG. Cerca de 10 anos foram desperdiçados nesse processo de redemocratização, de liberdade de expressão e cidadania plena. Aqui os direitos e garantias individuais não alcançaram a todos. Ainda restringiam o direito de liberdade, de opinião, de manifestação e da ampla defesa e do contraditório. 

O paradigma institucional impunha um paradoxo sobre o policial militar. Ao mesmo tempo em que era a garantia do cidadão na preservação de seus direitos sociais, políticos e individuais; do outro tinha seus direitos e sua cidadania tolhida através do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM). O policial militar era órfão de direitos em sua própria casa.

Foi necessário que houvesse a crise institucional de 1997 para que esses direitos fossem discutidos, relembrados e aceitos. Na crise aprendemos o que é manifestar e reivindicar direitos. Descobrimos que sem representatividade e associação não há luta, não há mudança e, portanto não há conquista. 

A descoberta da democracia representativa e participativa despertou no policial militar a necessidade de uma nova polícia e de um policial cidadão, não só no sentido individual e institucional, mas também nos aspectos sociais e políticos. Não há espaço mais para um pensamento somente coorporativo e fundamentado nos próprios interesses. É preciso despertar em cada um de nós o espírito de comunidade cívica que pensa e age dentro da reciprocidade e cooperação; de um cidadão-militar ciente de seus direitos e praticante de seus deveres. Policial este que não abre mão da hierarquia e disciplina e não se sujeita às relações clientelista e fraudulenta. Portanto, um policial cidadão.
  
Raul Nogueira - Policial Militar - Graduado em História e Especialista em Políticas Públicas (UFMG). Professor do Ensino Superior EFSd / PMMG e do Ensino Fundamental na Escola Particular Maria Clara Machado/Ribeirão das Neves. E emocionalmente um Poeta."   Email: nogstory@hotmail.com 

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