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segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

0 Brinquedos do crime: réplica de arma é ilegal, mas facilmente encontrada


Matéria do Jornal Hoje em dia
Não são simples brinquedos. Réplicas de arma de fogo, proibidas de serem fabricadas e comercializadas no Brasil desde 2003, são facilmente encontradas no comércio. Ricas em detalhes, as cópias são cada vez mais usadas por bandidos em crimes.
O número de apreensões de revólveres e pistolas de brinquedo, ou simulacros, quase dobrou em Minas entre 2012 e 2013. Em média, quatro unidades são recolhidas por dia. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), entre janeiro e novembro do ano passado foram 1.251, contra 693 no mesmo período de 2012.
Armas de pressão que disparam bolinhas de plástico são as mais usadas em crimes e impressionam pela semelhança com pistolas e revólveres originais. A Portaria do Exército 36-DMB/1999 dispensa o registro para compra e porte de itens com calibre igual ou inferior a seis milímetros. No entanto, a venda é restrita a lojas autorizadas, pessoas maiores de 18 anos e para uso em adestramento, treinamento ou coleção.
Ilegal
Réplicas são facilmente compradas na internet e no comércio em geral. Em um shopping popular de Belo Horizonte, vendedores oferecem armas com disparo de água ou “balas” de espuma. Mas, para encontrar imitações elaboradas, o Hoje em Dia não gastou mais do que dez minutos. Após algumas perguntas, localizou os simulacros, vendidos discretamente em uma loja de brinquedos.
O funcionário pegou a caixa da pistola atrás de outras mercadorias e pediu R$ 500. Também confirmou que a venda era ilegal. “Devido ao uso por bandidos”, afirmou.
Segundo a pesquisa “De onde vêm as armas do crime”, feita entre 2011 e 2012 e divulgada em dezembro do ano passado pelo Instituto Sou da Paz, 25% das armas usadas em crimes em São Paulo eram de “mentira”.
Casos
Dono de uma distribuidora de bebidas no bairro Paraíso (Leste de BH), Wagner Amaral Scotti, de 34 anos, acredita ter sido ameaçado por um brinquedo. 
Na quarta-feira passada, ele foi rendido por um casal. Mas reagiu e agarrou o ladrão pelas costas.
“A mulher me bateu com um capacete e soltei o rapaz. Ele levantou, apontou a arma para mim, mas não disparou. Acho que era um revólver de brinquedo”. A dupla fugiu.
Há duas semanas, uma mulher, que pediu anonimato, foi assaltada por dois homens no Centro. Dias depois, os suspeitos foram presos com uma réplica de arma de fogo. “Não há como diferenciar. Fiquei com medo e entreguei a bolsa”, diz.
Contrabando alimenta mercado e assaltantes
“Enquanto não houver controle e fiscalização efetiva nos comércios e nas fronteiras nacionais, não será possível impedir a venda ilegal das armas de brinquedo e o uso delas por criminosos”. É o que diz o coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas, Robson Sávio Souza.
“A maior parte dos brinquedos e das réplicas é produzida na China e trazida como contrabando. Criar leis é parte da solução, mas se não o comércio informal não for inibido, nada será resolvido”, diz.
Às vítimas, Robson aconselha jamais reagir. “Não há como distinguir se a arma é de brinquedo ou real em um momento assim. Não faça movimentos bruscos e avise ao ladrão tudo o que for fazer (desligar o carro, abrir a porta, etc). Depois, chame a polícia”.
Para o superintendente de Investigações e Polícia Judiciária de Minas Gerais, Jeferson Botelho, o uso de réplicas é mais comum entre menores infratores, e Minas não fica atrás de outros Estados no uso dos simulacros em crimes. “O controle de fronteira é vulnerável, devido à grande extensão das divisas. É preciso reforçar essa fiscalização e controlar a venda pela internet e os fabricantes desses produtos”.
Punição
Bandidos presos por assalto com um brinquedo são julgados por roubo simples, diz o professor de direito penal Vitor Lanna. Se a arma é real, há qualificação do crime e aumento da pena.
Vitor defende que mesmo os modelos coloridos ou de plástico jamais sejam dados como presente às crianças. “Nada deve lembrar o disparo. Isso pode criar uma situação de normalidade para os pequenos e criar uma cultura de violência”, opina.
SP e DF vetam até modelos coloridos
São Paulo proibiu este ano a fabricação e comercialização de qualquer tipo de arma de brinquedo, até as que disparam água. O Distrito Federal também tem regra semelhante há alguns anos.  Em Minas Gerais, projeto de lei 913/2011 sobre o assunto tramita na Assembleia Legislativa. 
No entanto, a proposta foi considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça.

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